Aprovado Regime Jurídico

O Parlamento açoriano aprovou hoje, na especialidade, o diploma que estabelece nos Açores o regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos.

Proposto pelo Governo Regional, este novo regime jurídico, que vem substituir legislação de 1994, dispõe, igualmente, sobre a conservação e fomento dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade e da administração da caça nos Açores.

Com esta iniciativa, o executivo pretende, antes de mais, adequar a legislação às “necessidades emergentes da realidade cinegética da Região, potenciando uma actuação mais eficaz por parte de todos os agentes intervenientes no mundo cinegético”.

Segundo o diploma, os terrenos de caça no arquipélago podem ser sujeitos quer ao regime ordenado quer ao regime não ordenado, sendo também reconhecido nas ilhas o “direito à não caça” nos termos a definir em regulamentação posterior.

O texto determina, também, que no ordenamento dos recursos cinegéticos deverá observar-se os “princípios da sustentabilidade e da conservação da diversidade biológica e genética”, sendo certo que a sua exploração ordenada, por constituir um factor de riqueza regional e de valorização do mundo rural, “deve ser estimulada em toda a Região”.

Este Decreto Legislativo Regional consagra, igualmente, o princípio de que os recursos cinegéticos, enquanto património natural renovável, “estão sujeitos a uma gestão optimizada e ao uso racional com vista a assegurar uma produção sustentada”, no respeito pela conservação da natureza e do equilíbrio biológico.

Notícia retirada do Portal Santo Huberto

Cães Selvagens

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É assim que a população mariense denomina os vários cães, não menos de sete, que habitam, vivem e reproduzem na orla costeira ocidental da ilha, desde os Cabrestantes, a Norte, até ao Campo Pequeno, a Sul, passando pelo Campo Grande, a Oeste.

São rafeiros, traçados, cruzados provenientes de várias raças, pintados de várias cores e feitios diferentes, que deambulam numa área geográfica perfeitamente definida, que engloba igualmente a pista e a placa do aeroporto da ilha, alimentando-se de restos de comida, ouriços cacheiros e doutros animais de pequeno porte, como o Coelho Bravo - peça cinegética base da caça em Santa Maria, e, importante recurso económico - que caçam em matilha e com elevada habilidade, sem desprezarem os ovos do Cagarro e os juvenis desta espécie, quando não assaltam ovinos e bovinos, originando graves prejuízos, ou mesmo pessoas, como já aconteceu por diversas vezes.

A existência destes canídeos, há mais de duas décadas, advém daqueles que Gualter Furtado refere no seu livro "Um Caçador Açoriano" e apelida de "vadios", desresponsabilizando os cães do seu destino e culpabilizando os "donos" e alguns ditos "caçadores", sobretudo de fora, que os trazem com 4 a 6 meses e aqui ficam "esquecidos" por falta de aproveitamento.

Embora de raça indefenida, apuraram um conjunto de características que os tornaram predadores invulgares e temidos, tomando um território e tudo o que nele se encontra como seu.
A capacidade de adaptação que demonstram não me deixam indiferente.

Ainda está bem viva na memória a contestação que sofreu a medida da A.N.A. em promover uma sessão de tiro ao Milhafre(Buteo buteo) na área do Aeroporto João Paulo II em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, apesar de ser uma espécie protegida, como medida preventiva de acidentes aéreos, pelo que urge encontrar um consenso com todas as partes interessadas, e onde os caçadores devem fazer-se representar, para que não aconteça o mesmo neste.

Em Santa Maria os cães selvagens depredam a fauna, como o Cagarro, que é uma espécie protegida e nos Açores representa cerca de 74% da população mundial da subespécie Calonectris diomedea borealis e 52% da espécie Calonectris diomedea, o coelho bravo, que é uma espécie cinegética importante, que urge preservar e proteger, a propriedade privada e representa um perigo para a livre circulação de pessoas que se aventuram nos seus domínios, bem como para o tráfego aéreo, na aterragem e descolagem das aeronaves, pelo que existe a necessidade em encontrar uma solução que passe pela sua captura, quanto antes e antes que seja tarde.

*Fotografia recente, cedida por autor que deseja preservar a sua identidade